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AÇÕES JUDICIAIS EXTRAIDO DO SITE DA FOLHA DO AMAPà O presidente do Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE/AP), desembargador Honildo Amaral de Mello Castro, está movendo ações judiciais contra três jornalistas amapaenses. O desembargador entrou com ação civil e ação criminal contra os jornalistas Antônio Corrêa Neto e Alcinéa Cavalcante e uma interpelação judicial contra a jornalista Luciana Capiberibe. Segundo a peça inicial do processo, Honildo Amaral se sentiu ofendido com as informações e comentários dos jornalistas sobre a construção de um prédio no centro comercial de Macapá destinado a ser um hotel. A obra, cujo valor estaria estimado em mais de um milhão de reais, está localizada na esquina da Avenida Coriolano Juca com a Rua São José, em frente à Praça do Barão do Rio Branco. Recentemente o juiz Antônio Ernesto Colares concedeu liminar em ação de indenização por danos morais movida pelos advogados de Honildo Amaral, determinando a retirada do site de “fotografias do prédio e comentários sobre o proprietário deleâ€, por entender que não existe “interesse público†na notÃcia. Na ação civil contra Corrêa Neto e Alcinéa Cavalcante o desembargador cobra indenização no valor de R$ 105 mil por danos morais. Segundo o advogado Márcio Figueiras, “os jornalistas Corrêa Neto e Alcinéa Cavalcante ainda não receberam a notificação da ação penalâ€. De acordo com informações obtidas pela “Folha do Amapáâ€, nos próximos dias a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) deverá enviar um representante ao Estado para acompanhar os processos. Em outubro passado o TRE do Amapá acatou várias ações e puniu com multas e censura seis jornalistas amapaenses, entre eles Corrêa Neto e Alcinéa Cavalcante. As multas aplicadas contra os dois jornalistas juntas somam mais de R$ 1 milhão. 17 02 2007 |
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